Termos do Serviço

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado por:

Nestes termos, «nós» significa a Smartopol, LLC e «o utilizador» significa o proprietário da conta e as pessoas que o proprietário acrescenta à conta.

2. O que é o serviço e a quem se destina

O Termio é um software para marcações e gestão de marcações em salões e empresas de serviços semelhantes. É utilizado através do site e de aplicações móveis para Android e iOS.

O serviço destina-se a utilizadores empresariais. O proprietário do salão cria a conta em nome desse salão. Não se destina a consumidores nem a menores de 18 anos.

3. A conta e a responsabilidade do proprietário da conta

• As informações introduzidas ao criar a conta devem ser exatas e estar atualizadas. Uma conta está associada a um único salão.
• O proprietário da conta é responsável pelo acesso: por quem adiciona à conta, que função atribui e quando revoga o acesso. O proprietário também é responsável pelas ações das pessoas a quem concedeu acesso.
• O proprietário da conta é responsável pelo conteúdo introduzido na conta, incluindo dados sobre os membros da equipa e os clientes do salão, e pela base jurídica ao abrigo da qual esses dados são tratados.
• Mantenha as suas credenciais de acesso em segurança. Se suspeitar de acesso não autorizado, informe-nos através de support@smartopol.com.

4. Subscrição, preços e renovação

• A utilização do Termio está sujeita a uma subscrição paga. Não existe um plano gratuito nem um período experimental.
• A subscrição está associada à conta do salão. Existe apenas um plano: €18,90 por mês, com impostos incluídos. O preço atual está indicado na página Preços.
• O Agente de IA está incluído na subscrição durante os primeiros 6 meses, contados a partir da data do primeiro pagamento. Após esse período, deixa de funcionar e não é cobrado. Se quiser continuar a utilizá-lo, ative-o na sua conta por €3,90 por mês. Nada é ativado ou cobrado automaticamente. Todas as outras funcionalidades continuam a funcionar, incluindo lembretes por SMS.
• A subscrição renova-se automaticamente. É cobrado todos os meses, a partir da data do primeiro pagamento, até cancelar a subscrição.
• As cobranças são feitas em euros (EUR), por cartão, através do serviço de pagamento da Creem. A Creem é o comerciante registado, o que significa que a Creem é o vendedor perante o cliente, emite a fatura e calcula os impostos. Os dados do cartão são tratados pela Creem e não são por nós armazenados.
• As contas são criadas e as subscrições são pagas no site www.termioagent.com. As aplicações móveis servem para iniciar sessão e trabalhar na sua conta.
• Podemos alterar o preço. Iremos notificá-lo por e-mail com pelo menos 60 dias de antecedência antes de o novo preço entrar em vigor, e este só será cobrado a partir do primeiro ciclo de faturação após o término desse prazo. Até lá, paga o preço anterior e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

5. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento impede a próxima cobrança. O acesso mantém-se até ao final do período já pago.

Os períodos já pagos não são reembolsados. A cancelamento a meio do mês ou do ano não dá lugar a um reembolso proporcional. Isto não exclui os direitos que lhe assistem ao abrigo de legislação imperativa.

Se a subscrição expirar ou um pagamento não for concluído, o acesso à conta fica temporariamente bloqueado. Os dados do salão não são eliminados por causa da expiração da subscrição. A conta é desbloqueada quando a subscrição for renovada.

6. Encerramento e suspensão da conta

Podemos suspender ou encerrar uma conta se:

• a subscrição não tiver sido paga;
• o serviço for utilizado em violação da secção 7 destes termos ou da legislação;
• o comportamento de um utilizador ameaçar a segurança do serviço, de outros utilizadores ou da nossa infraestrutura.

Sempre que possível, enviamos primeiro um aviso e concedemos tempo para corrigir o problema. Em caso de abuso grave ou de obrigação legal, a suspensão poderá ser imediata.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os dados dentro de um prazo razoável, salvo quando a legislação exigir um período de conservação mais longo. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

7. Utilização aceitável

Ao utilizar o serviço, não pode:

• violar a legislação ou os direitos de terceiros, incluindo as regras de proteção de dados;
• partilhar credenciais de acesso com pessoas que não fazem parte do seu salão, ou permitir que outro negócio utilize a conta;
• tentar aceder sem autorização ao sistema, a contas de outras pessoas ou aos dados de outro salão;
• sobrecarregar o serviço com pedidos automatizados, analisá-lo ou contornar limites técnicos;
• copiar, descompilar ou revender o software, nem o utilizar para criar um produto concorrente;
• enviar mensagens não solicitadas a clientes, ou conteúdo ilegal ou nocivo.

O software, o design e os conteúdos do serviço continuam a ser nossa propriedade. Recebe o direito de utilizar o serviço enquanto a subscrição estiver ativa, sem qualquer transferência de propriedade. Os dados que introduz permanecem seus.

8. Dados e privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais e empresariais está descrita na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Relativamente aos dados dos clientes do salão, é normalmente o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante que atua de acordo com as suas instruções. É você que fornece a base jurídica para a introdução desses dados e para as mensagens enviadas aos seus clientes através do serviço.

9. Disponibilidade do serviço e limitação de responsabilidade

Procuramos manter o serviço em funcionamento sem interrupções, mas não garantimos que não sofrerá interrupções nem erros. Podem ocorrer manutenção programada e indisponibilidades nos fornecedores de infraestrutura que não controlamos. O serviço é prestado «tal como está», sem garantias expressas que não estejam declaradas nestes termos.

Mantenha os seus próprios registos dos dados essenciais para a sua atividade. Não respondemos por lucros perdidos, perda de negócios, marcações perdidas ou danos indiretos.

A nossa responsabilidade total perante si, com base em qualquer fundamento jurídico, está limitada ao montante pago pela subscrição nos doze meses anteriores ao evento que causou o dano. Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação não a permita.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página indica a última alteração. Avisamos os proprietários das contas sobre alterações relevantes na aplicação ou por e-mail, antes de estas entrarem em vigor. A utilização continuada do serviço após as alterações significa que aceita a versão atualizada.

11. Legislação aplicável e contacto

Estes termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar as respetivas regras de conflito de leis. Os tribunais do Estado de Delaware têm competência para dirimir litígios, exceto quando a legislação imperativa do seu local de residência dispuser o contrário.

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