Termos do Serviço
Última atualização: 10 de setembro de 2026
Estes termos regem a utilização do serviço Termio (site, API e aplicações móveis). Ao criar uma conta e utilizar o serviço, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o serviço.
1. Quem presta o serviço
O serviço é prestado por:
Smartopol, LLC1111B S Governors Ave, Ste 97389
Dover, DE 19904, United States
EIN: 38-4386815
E-mail: support@smartopol.com
Site: www.termioagent.com
Nestes termos, «nós» significa a Smartopol, LLC e «o utilizador» significa o proprietário da conta e as pessoas que o proprietário acrescenta à conta.
2. O que é o serviço e a quem se destina
O Termio é um software para marcações e gestão de marcações em salões e empresas de serviços semelhantes. É utilizado através do site e de aplicações móveis para Android e iOS.
O serviço destina-se a utilizadores empresariais. O proprietário do salão cria a conta em nome desse salão. Não se destina a consumidores nem a menores de 18 anos.
3. A conta e a responsabilidade do proprietário da conta
- As informações introduzidas ao criar a conta devem ser exatas e estar atualizadas. Uma conta está associada a um único salão.
- O proprietário da conta é responsável pelo acesso: por quem adiciona à conta, que função atribui e quando revoga o acesso. O proprietário também é responsável pelas ações das pessoas a quem concedeu acesso.
- O proprietário da conta é responsável pelo conteúdo introduzido na conta, incluindo dados sobre os membros da equipa e os clientes do salão, e pela base jurídica ao abrigo da qual esses dados são tratados.
- Mantenha as suas credenciais de acesso em segurança. Se suspeitar de acesso não autorizado, informe-nos através de support@smartopol.com.
4. Subscrição, preços e renovação
- A utilização do Termio está sujeita a uma subscrição paga. Não existe um plano gratuito nem um período experimental.
- A subscrição está associada à conta do salão. Existe apenas um plano: €18,90 por mês, com impostos incluídos. O preço atual está indicado na página Preços.
- O Agente de IA está incluído na subscrição durante os primeiros 6 meses, contados a partir da data do primeiro pagamento. Após esse período, deixa de funcionar e não é cobrado. Se quiser continuar a utilizá-lo, ative-o na sua conta por €3,90 por mês. Nada é ativado ou cobrado automaticamente. Todas as outras funcionalidades continuam a funcionar, incluindo lembretes por SMS.
- A subscrição renova-se automaticamente. É cobrado todos os meses, a partir da data do primeiro pagamento, até cancelar a subscrição.
- As cobranças são feitas em euros (EUR), por cartão, através do serviço de pagamento da Creem. A Creem é o comerciante registado, o que significa que a Creem é o vendedor perante o cliente, emite a fatura e calcula os impostos. Os dados do cartão são tratados pela Creem e não são por nós armazenados.
- As contas são criadas e as subscrições são pagas no site www.termioagent.com. As aplicações móveis servem para iniciar sessão e trabalhar na sua conta.
- Podemos alterar o preço. Iremos notificá-lo por e-mail com pelo menos 60 dias de antecedência antes de o novo preço entrar em vigor, e este só será cobrado a partir do primeiro ciclo de faturação após o término desse prazo. Até lá, paga o preço anterior e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
5. Cancelamento e reembolsos
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento impede a próxima cobrança. O acesso mantém-se até ao final do período já pago.
Os períodos já pagos não são reembolsados. A cancelamento a meio do mês ou do ano não dá lugar a um reembolso proporcional. Isto não exclui os direitos que lhe assistem ao abrigo de legislação imperativa.
Se a subscrição expirar ou um pagamento não for concluído, o acesso à conta fica temporariamente bloqueado. Os dados do salão não são eliminados por causa da expiração da subscrição. A conta é desbloqueada quando a subscrição for renovada.
6. Encerramento e suspensão da conta
Podemos suspender ou encerrar uma conta se:
- a subscrição não tiver sido paga;
- o serviço for utilizado em violação da secção 7 destes termos ou da legislação;
- o comportamento de um utilizador ameaçar a segurança do serviço, de outros utilizadores ou da nossa infraestrutura.
Sempre que possível, enviamos primeiro um aviso e concedemos tempo para corrigir o problema. Em caso de abuso grave ou de obrigação legal, a suspensão poderá ser imediata.
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os dados dentro de um prazo razoável, salvo quando a legislação exigir um período de conservação mais longo. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
7. Utilização aceitável
Ao utilizar o serviço, não pode:
- violar a legislação ou os direitos de terceiros, incluindo as regras de proteção de dados;
- partilhar credenciais de acesso com pessoas que não fazem parte do seu salão, ou permitir que outro negócio utilize a conta;
- tentar aceder sem autorização ao sistema, a contas de outras pessoas ou aos dados de outro salão;
- sobrecarregar o serviço com pedidos automatizados, analisá-lo ou contornar limites técnicos;
- copiar, descompilar ou revender o software, nem o utilizar para criar um produto concorrente;
- enviar mensagens não solicitadas a clientes, ou conteúdo ilegal ou nocivo.
O software, o design e os conteúdos do serviço continuam a ser nossa propriedade. Recebe o direito de utilizar o serviço enquanto a subscrição estiver ativa, sem qualquer transferência de propriedade. Os dados que introduz permanecem seus.
8. Dados e privacidade
A forma como tratamos os dados pessoais e empresariais está descrita na Política de Privacidade, que integra estes termos.
Relativamente aos dados dos clientes do salão, é normalmente o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante que atua de acordo com as suas instruções. É você que fornece a base jurídica para a introdução desses dados e para as mensagens enviadas aos seus clientes através do serviço.
9. Disponibilidade do serviço e limitação de responsabilidade
Procuramos manter o serviço em funcionamento sem interrupções, mas não garantimos que não sofrerá interrupções nem erros. Podem ocorrer manutenção programada e indisponibilidades nos fornecedores de infraestrutura que não controlamos. O serviço é prestado «tal como está», sem garantias expressas que não estejam declaradas nestes termos.
Mantenha os seus próprios registos dos dados essenciais para a sua atividade. Não respondemos por lucros perdidos, perda de negócios, marcações perdidas ou danos indiretos.
A nossa responsabilidade total perante si, com base em qualquer fundamento jurídico, está limitada ao montante pago pela subscrição nos doze meses anteriores ao evento que causou o dano. Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação não a permita.
10. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página indica a última alteração. Avisamos os proprietários das contas sobre alterações relevantes na aplicação ou por e-mail, antes de estas entrarem em vigor. A utilização continuada do serviço após as alterações significa que aceita a versão atualizada.
11. Legislação aplicável e contacto
Estes termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar as respetivas regras de conflito de leis. Os tribunais do Estado de Delaware têm competência para dirimir litígios, exceto quando a legislação imperativa do seu local de residência dispuser o contrário.
Smartopol, LLC · Termio
E-mail: support@smartopol.com
Questões sobre faturação: billing@smartopol.com
Morada: 1111B S Governors Ave, Ste 97389, Dover, DE 19904, USA